Projeto de Lei (Executivo) nº 106 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
106
Data de Apresentação
26/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 319/106
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5.º DA LEI N.º 3.966/2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (R$ 18,00)
Indexação
VALE-ALIMENTAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada