Indicação nº 157 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
157
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Incluir no programa de regularização fundiária, que será realizado pela SMHAD, uma faixa de isenção de custas para moradores/ocupantes de baixa renda.
Indexação
Sugestão - Consulta - Viabilidade - Possibilidade
Observação