Indicação nº 111 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
111
Data de Apresentação
03/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDUZIR DE 30 PARA 15 DIAS O PERÍODO MÍNIMO DE LICENÇA REMUNERADA DO PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, PREVISTO NO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES.
Indexação
LICENÇA PRÊMIO, PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
Observação