Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 104/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, diversos profissionais para atuarem na SMEC.
Indexação
Contratação - Educação - Profissionais - SMEC
Observação
Norma Jurídica Relacionada