Projeto de Lei (Executivo) nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
02/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 126/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Incentivos
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Desenvolvimento e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município de Montenegro/RS.
Indexação
Micro Empresas - Empresas de Pequeno Porte - Microempreendedores Individuais - Empresário Individual - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) - Sociedade Limitada Unipessoal (LTDA Unipessoal) - Pandemia - COVID-19
Observação
Norma Jurídica Relacionada