Projeto de Lei Complementar (Legislativo) nº 12 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Legislativo)
Ano
2013
Número
12
Data de Apresentação
24/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 353/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto Lei Complementar
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO, INSTITUÍDO PELA LC 3.615/01 - QUADROS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO
Indexação
QUADRO DE CARGOS, PODER LEGISLATIVO
Observação