Projeto de Lei (Executivo) nº 45 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
45
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 236/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Previdência Complementar
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do Município de Montenegro e dá outras providências.
Indexação
Regime Próprio de Previdência - RPPS - Regime de Previdência Complementar - RPC
Observação
Norma Jurídica Relacionada