Pedido de Informação nº 221 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2013
Número
221
Data de Apresentação
06/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
CÓDIGO DE POSTURAS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA PI N.º 08/13, DA CÂMARA MIRIM: EXISTE PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS PARA QUEM PERTURBA O BEM ESTAR DAS PESSOAS E DA VIZINHANÇA COM SONS EXCESSIVOS PRODUZIDOS PELAS CAIXAS DE SOM DE ALGUNS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE PASSAM PELAS RUAS OU FICAM ESTACIONADOS, MESMO EM DIAS DE SEMANA E DE MADRUGADA? COMO É REALIZADA, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DESSE TIPO DE PRÁTICA?
Indexação
CÓDIGO DE POSTURAS
Observação