Projeto de Lei (Executivo) nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
28/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 281/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e afetar áreas de terras e firmar concessão de uso com a Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta.
Indexação
Imóvel - Afetação - Fera - Adote
Observação
Norma Jurídica Relacionada