Projeto de Lei (Executivo) nº 66 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2021
Número
66
Data de Apresentação
25/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 318/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Operação de crédito
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do caput do artigo 1º da Lei n.º 6.661, de 27.12.2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, e dá outras providências.
Indexação
Caixa Econômica Federal - CAIXA - Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana
Observação
Norma Jurídica Relacionada