Projeto de Lei (Executivo) nº 138 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
138
Data de Apresentação
14/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 138/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 359.342,40 (CONSULTA POPULAR - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA LOTEAMENTO VITÓRIA).
Indexação
CONVÊNIOS, CRÉDITO ESPECIAL, CONSULTA POPULAR, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Observação
Norma Jurídica Relacionada