Projeto de Lei (Legislativo) nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 335/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Animais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o recolhimento de equinos que transitam nas vias e logradouros públicos na zona urbana e rural do Município de Montenegro por voluntários credenciados na Prefeitura e adota providências correlatas.
Indexação
cavalos - equinos - voluntários - animais - trânsito
Observação