Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 337/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Lei Orgânica
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui no Art. 3º da Lei Orgânica nº 3,739, de 13 de Junho de 202, o inciso IV remunerando os demais.
Indexação
Lei Orgânica - associações de trabalhadores - agricultores - artesões - emprego e renda
Observação