Indicação nº 441 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
441
Data de Apresentação
16/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estudar possibilidade de desconsiderar metragem dos porões das casas em área de risco de enchente, na alíquotas de cálculo de impostos.
Indexação
Indicação - Sugestão - Viabilidade - Possibilidade
Observação