Projeto de Lei (Legislativo) nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 18/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna facultativa a vacinação do Covid-19 às crianças entre 5 e 11 anos no Município de Montenegro/RS, bem como desnecessária a comprovação desta para fins de matrícula escolar.
Indexação
Facultativo - Vacina - Crianças - Covid
Observação