Projeto de Lei (Executivo) nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
24/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 054/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desapropriação de Bens Imóveis
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui ação nas Metas e Prioridades do PPA 2022/2025, na LDO 2022 e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500.000,00 (ação “Desapropriação de bens imóveis").
Indexação
desapropriação - bens imóveis - turismo - educação e cultura - tradicionalismo - Passo do Manduca
Observação