Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 17 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2022
Número
17
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 081/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Plano de Carreira do Magistério
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos atinentes a Lei Complementar nº 3.943, de 15.09.2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e dá outras providências.
Indexação
Plano de Carreira do Magistério Público - professores - profissionais educação - FUNDEB
Observação