Projeto de Lei (Legislativo) nº 11 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2022
Número
11
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 073/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Direitos das Mulheres
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no Município de Montenegro/RS.
Indexação
atendimento prioritário - mulher - saúde
Observação
Norma Jurídica Relacionada