Indicação nº 81 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
81
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estudar a inclusão na Lei nº5.228/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o inciso XII, no art. 4º - que tratará da consultar ao órgão a respeito de alterações nas sinalizações de trânsito sempre que houver modificações.
Indexação
Indicação - Possibilidade - Sugestão - Viabilidade
Observação