Indicação nº 99 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
99
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ver viabilidade da criação de projeto de lei que institua normas gerais para o serviço de transporte motorizado privado individual e remunerado por aplicativos.
Indexação
Indicação - Estudo - Possibilidade - Viabilidade
Observação