Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
28/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 169/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 21 da Lei Complementar nº 5.881, de 13.01.2014, que dispõe sobre a instituição do Código de Posturas do Município de Montenegro.
Indexação
Código - Posturas - Lei - Altera
Observação
Norma Jurídica Relacionada