Projeto de Lei (Executivo) nº 152 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
152
Data de Apresentação
12/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 406/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAL INSERVÍVEL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA A UMAC.
Indexação
UMAC, BENS INSERVÍVEIS, DOAÇÃO
Observação