Projeto de Lei (Executivo) nº 52 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
52
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 212/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Contratação Temporária
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 08 (oito) Agentes Comunitários de Saúde para a ESF e PACS.
Indexação
contratação temporária - Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS - vulnerabilidade social
Observação
Norma Jurídica Relacionada