Projeto de Lei (Legislativo) nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 227/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigatoriedade do ingresso de caminhoneiros e seus acompanhantes a empresas que embarcam ou recebem mercadorias durante o período de carga e descarga.
Indexação
caminhões - transporte - carga - mercadorias
Observação