Indicação nº 119 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

119

Data de Apresentação

09/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Cidadania

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Verificar a possibilidade de criar um serviço de orientações advocatícias às pessoas de baixa renda, sem condições financeiras de pagarem consulta aos profissionais da área do Direito.

    Indexação

    direito - cidadania - baixa renda

    Observação