Projeto de Lei (Executivo) nº 155 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
155
Data de Apresentação
19/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 415/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RELATIVA ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO REALIZADAS NAS VIAS PÚBLICAS, EM ESPECIAL, RUA DOS CEDROS E RUA DAS SERINGUEIRAS.
Indexação
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, OBRAS, RUAS, SMF
Observação