Projeto de Lei (Executivo) nº 159 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2013
Número
159
Data de Apresentação
19/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 416/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1.º, ARTS. 3.º, 4.º E 6.º DA LEI N.º 4.875, DE 2008, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO - UMC.
Indexação
UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO - UMC, SMDR, COMDER
Observação