Projeto de Lei (Executivo) nº 81 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
81
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 291/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programas Municipais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 6.006, de 2014, que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante utilização da Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Indexação
programas municipais - NFG - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Observação
Norma Jurídica Relacionada