Projeto de Lei (Executivo) nº 83 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
83
Data de Apresentação
11/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 296/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Acessibilidade
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com a mobilidade reduzida relativamente às edificações e aos logradouros de uso público; Cria a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA.
Indexação
acessibilidade - pessoas portadoras de deficiência ou com a mobilidade reduzida - comissões municipais - edificações
Observação