Projeto de Lei (Executivo) nº 89 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
89
Data de Apresentação
01/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 310/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fundos Municipais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 3º da Lei n.º 4.831, de 2008, que institui o Fundo Municipal de Transportes - FUNTRAN.
Indexação
fundos municipais - transporte público - gratuidade - idosos
Observação
Norma Jurídica Relacionada