Mensagem Retificativa nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Retificativa
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
22/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
RPPS
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 061/2022, que altera, acrescenta e revoga dispositivos atinentes a Lei n.º 4.434, de 2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Montenegro.
Indexação
Regime Próprio de Previdência Social - Servidores Municipais - Conselhos Municipais
Observação