Projeto de Lei (Executivo) nº 107 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
107
Data de Apresentação
17/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 376/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concessão de Uso
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso de bens a COOPERATIVA DOS CITRICULTORES ECOLÓGICOS DO VALE DO CAÍ –ECOCITRUS.
Indexação
concessão de uso - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SMDR - agricultura familiar - citricultura
Observação
Norma Jurídica Relacionada