Projeto de Lei (Executivo) nº 109 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2022
Número
109
Data de Apresentação
23/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 379/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conselhos Municipais
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos atinentes a Lei n.º 3.025, de 1994, que REFORMULA E CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR.
Indexação
Conselhos Municipais - membros - turismo
Observação