Projeto de Lei (Executivo) nº 128 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
128
Data de Apresentação
01/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 371/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CELEBRA TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE 1.031,85M2, BEM COMO REPASSE FINANCEIRO E ISENÇÃO DE TRIBUTOS À ECOCITRUS
Indexação
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ISENÇÃO, ECOCITRUS, INCENTIVO
Observação
Norma Jurídica Relacionada