Projeto de Lei (Legislativo) nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 075/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Saúde
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre os direitos dos pacientes quando envolvidos em cuidados prestados por serviços de saúde de qualquer natureza ou por profissionais de saúde.
Indexação
Código de Ética Médica - profissionais de saúde - pacientes - prontuário/boletim médico
Observação