Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 145/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Contratação Temporária
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporária e administrativamente, 01 (um) Engenheiro Civil.
Indexação
Secretaria Municipal de Obras Públicas – SMOP - Licença Maternidade - contratação temporária
Observação
Norma Jurídica Relacionada