Projeto de Lei (Executivo) nº 61 de 25 de Maio de 2023

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Executivo)

61

2023

25 de Maio de 2023

Altera o Anexo I da Lei n.º 5.882/2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro.

a A
Altera o Anexo I da Lei n.º 5.882/2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro.
     
      Art. 1º. 
      Altera o Anexo I da Lei n.º 5.882/2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro, passando a vigorar conforme o Anexo I desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de maio de 2023.

           

           

          GUSTAVO ZANATTA
          Prefeito Municipal