Projeto de Lei (Executivo) nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
25/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 154/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Sistema Viário
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei n.º 5.882/2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro.
Indexação
Estudos Ambientais - Mapa de Levantamento Topográfico da Área - Sistema Viário
Observação
Norma Jurídica Relacionada