Projeto de Lei (Legislativo) nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Legislativo)
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 174/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Bem-estar Animal
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição e combate a canis clandestinos e proteção dos animais, e dá outras providências.
Indexação
proteção e o bem-estar dos animais - controle sanitário
Observação