Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 71 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
71
Data de Apresentação
15/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 180/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Educação
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as atribuições do cargo de Assistente de Educação Inclusiva constantes no Anexo I da Lei Complementar n.° 6.228/2015, que dispõe sobre os
Quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.
Indexação
Plano de Carreira dos Servidores - educação inclusiva - política de educação especial
Observação
Norma Jurídica Relacionada