Projeto de Lei (Executivo) nº 82 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
82
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 206/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Sistema Viário
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 5.882, de 13.01.2014, que dispõe sobre o Sistema Viário no Município de Montenegro.
Indexação
Sistema Viário - racionalidade do planejamento - Vias Estruturais - Vias Conectoras - Vias Locais - trânsito - Plano Diretor
Observação