Pedido de Informação nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
20/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Euclides Garcia de Azeredo (Assinado em: 20 de Julho de 2023 às 09:13 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em relação ao seguinte fato:
Determinado servidor público municipal protocola na Prefeitura seu pedido de exoneração com data prevista para o terceiro dia subsequente. Ocorre
que, outro funcionário ao ter acesso ao referido pedido de exoneração no dia seguinte ao protocolo, publiciza o teor das informações em rede social, através de conversas em grupo de Whats App.
1. Documentos protocolados na Prefeitura estão sob sigilo?
2. O servidor público municipal ao publicizar em rede social o conteúdo de um protocolo de terceiro ao qual teve acesso, agiu dentro da legalidade?
Determinado servidor público municipal protocola na Prefeitura seu pedido de exoneração com data prevista para o terceiro dia subsequente. Ocorre
que, outro funcionário ao ter acesso ao referido pedido de exoneração no dia seguinte ao protocolo, publiciza o teor das informações em rede social, através de conversas em grupo de Whats App.
1. Documentos protocolados na Prefeitura estão sob sigilo?
2. O servidor público municipal ao publicizar em rede social o conteúdo de um protocolo de terceiro ao qual teve acesso, agiu dentro da legalidade?
Indexação
Informação - Exoneração - Servidor - Publicidade
Observação