Requerimento nº 28 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
28
Data de Apresentação
13/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PEDIDO DE VISTA
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDIDO DE VISTA, POR TREZE DIAS, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL MÉDICO, PASSANDO DE PADRÃO 10 PARA PADRÃO 11 - LC N.º 2.636/90 (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES) E AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2014, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VISA ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 64 E REVOGAR O ART. 65 DA LC N.º 2.635/90 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO).
Indexação
PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES - PADRÕES DE VENCIMENTO - MÉDICOS - SAÚDE - REGIME JURÍDICO
Observação