Projeto de Lei (Executivo) nº 133 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
133
Data de Apresentação
08/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 379/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT, TRANSFORMA PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 14 DA LEI N.º 5.328/10-REFORMULA E CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O COMCRAD, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR
Indexação
COMCRAD, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL
Observação