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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 3 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2026

Número

3

Data de Apresentação

05/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Regimento Interno

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acrescenta a Subseção VI–A Do Plebiscito e do Referendo, no Capítulo II do Título IV - Do Processo Legislativo, da Resolução nº 221, de 14 de dezembro de 2021, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI