Indicação nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
22/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE O DECRETO 4.445, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007, VOLTE A VIGORAR COM ALTERAÇÃO NO ART. 6.º (SUBSÍDIO TRANSPORTE ESTUDANTES).
Indexação
DECRETO 4.445, SMIC, PASSE LIVRE, ESTUDANTES
Observação