Projeto de Lei (Executivo) nº 149 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
149
Data de Apresentação
12/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 419/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SÃO JOÃO DO MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROTEÇÃO AMBIENTAL, MORRO SÃO JOÃO, MORROS
Observação