Projeto de Lei (Executivo) nº 97 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2014
Número
97
Data de Apresentação
28/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 229/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PLANO DIRETOR
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 42 E DO ART. 45 DA LC 5.879/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MONTENEGRO.
Indexação
PLANO DIRETOR - PARCELAMENTO DO SOLO
Observação
Norma Jurídica Relacionada