Projeto de Lei (Executivo) nº 137 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2012
Número
137
Data de Apresentação
20/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 422/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, DE BEM DE USO COMUM PARA BEM DE USO ESPECIAL (REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL HENRIQUE PEDRO ZIMMERMANN).
Indexação
AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO - ESCOLAS MUNICIPAIS - PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Observação