Projeto de Lei (Executivo) nº 134 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2014
Número
134
Data de Apresentação
04/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 302/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI N.º 2.172/80, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO - EEEF ANITA MACHADO ROSA - EM PESQUEIRO
Observação